PORTARIA N° 152, DE 16 DE MAIO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Contrato nº 03/2019, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a empresa SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A, em atendimento à exigência legal da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS);

CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0001371-31.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º AUTORIZAR as servidoras e os servidores abaixo relacionados a assinar as autorizações para a emissão de certificados digitais da Infraestrutura de Chave Pública Brasileira (ICP Brasil) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 16 de maio de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente