
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 167, DE 29 DE MAIO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0001924-78.2025.6.16.8194,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora RENATA LUIZA BERBETZ MARTINS, Juíza Substituta da 59ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guaratuba, para atuar nos Autos de Prestação de Contas Eleitorais nº 0600980-05.2024.6.16.0194 e autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601183-64.2024.6.16.0194, nº 0601184-49.2024.6.16.0194 e nº 0601182-79.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de MATINHOS, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RICARDO JOSE LOPES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de maio de 2025.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 105, de 04 de junho de 2025, p. 04.