PORTARIA Nº 190, DE 04 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 000252584.2025.6.16.8000, resolve,

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a).o candidato FERNANDO CESAR YAMAMOTO, classificado em 3º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo d e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Programação de Sistemas , Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Juarez de Oliveira, publicada pela Portaria n. 440, de 19 de novembro de 2024, no DOU n. 227, em 26 de novembro de 2024, considerando o contido na Resolução TRE/PR n. 948, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PR em 12 de junho de 2025, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE nº 236/2025;

b).o candidato MATEUS DE OLIVEIRA GONCALVES , classificado em 4º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Programação de Sistemas , Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Letícia de Cassia Santin, publicada pela Portaria n. 122, de 10 de abril de 2025, no DOU n. 76, em 23 de abril de 2025, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE nº 236/2025;(Tornada sem efeito pela Portaria nº 247/2025)

c).o candidato WILLIANS FERREIRA DA SILVA , classificado em 1º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei º n. 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de exoneração do servidor Evandro Lovato Krzyzanovski, publicada pela Portaria n. 49, de 05 de fevereiro de 2024, no DOU n. 27, em 07 de fevereiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 236/2025;

d).o candidato DIEGO MAMPRIM BORGES, classificado em 5º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de exoneração do servidor Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada pela Portaria n. 483, de 29 de outubro de 2021, no DOU n. 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 236/2025;

e).o candidato LEONARDO MARCEL FELIX ROCHA, classificado em 6º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Programação de Sistemas , Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Eduardo Quinalha, publicada pela Portaria n. 123, de 08 de abril de 2025, no DOU n. 76, em 23 de abril de 2025, considerando o contido na Resolução TRE/PR n. 948, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PR em 12 de junho de 2025, de enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE nº 236/2025.

Art. 2º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente