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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 191, DE 07 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e

considerando o contido no SEI nº 0001924-78.2025.6.16.8194, RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora GIOVANNA DE SA RECHIA, Juíza Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral de Guaratuba, para atuar nos Autos de Prestação de Contas Eleitorais nº 0600980-05.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de MATINHOS, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RICARDO JOSE LOPES.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora DANIELLE GUIMARÃES DA COSTA, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Matinhos, para atuar nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº0601183-64.2024.6.16.0194, nº 0601184-49.2024.6.16.0194 e nº 0601182-79.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de MATINHOS, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RICARDO JOSE LOPES.(Revogado pela Portaria nº 276/2025)

Art. 3º REVOGAR a Portaria nº 167/2025, de 29/05/2025, publicada no DJE nº 105 de 04/06/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 07 de julho de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 130, de 11 de julho de 2025, p. 04.

VIDE: Portaria nº 276/2025, que revoga o artigo 2ª da Portaria nº 191/2025, e designa, a Doutora Renata Luiza Berbetz Martins, Juíza Substituta da 59ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guaratuba, para atuar nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601183-64.2024.6.16.0194, nº 0601184-49.2024.6.16.0194 e nº 0601182-79.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de Matinhos.

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