PORTARIA N° 408, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0005339-28.2025.6.16.8046,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a partir de 22/12/2025, a Portaria nº 273/2025, de 03/09/2025, publicada no DJE/TRE nº 173, de 09/09/2025.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor EDERSON ALVES, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de FOZ DO IGUAÇU, para atuar nos Autos de Representação nº 0600568-33.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600464-41.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600569-18.2024.6.16.0046, Autos de Cumprimento de Sentença nº 060067055.2024.6.16.0046 e Autos de Cumprimento de Sentença nº 0600570-03.2024.6.16.0046, que tramitam junto à 46ª Zona Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU, e, para atuar nos Autos de Petição Criminal nº 0600002-07.2024.6.16.0104, que tramitam junto ao Núcleo de Garantias X, em virtude de impedimento declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RODRIGO LUIZ BERTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22 de dezembro de 2025.

Curitiba, 23 de dezembro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente