PORTARIA Nº 116, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 22532/2024 deste Tribunal, resolve:

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37, da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor VITOR ZANARDI PIRES, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082, de 10/07/1974, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, provido pelo servidor MARCOS MENDES PEREIRA, criado pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 2.º O servidor MARCOS MENDES PEREIRA terá até 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no art. 18, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente