O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5038/2025-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor MOACIR ANTONIO DALA COSTA, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para responder pelos serviços da 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, a partir de 26 de abril de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2025.

Curitiba, 07 de abril de 2025

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente