PORTARIA Nº 214, DE 18 DE JULHO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0002982-19.2025.6.16.8000, resolve:

Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a).a candidata ETIENNE DE MORAIS TEIXEIRA, classificada em 1º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645, 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Silvana Silva de Paula, publicada na Portaria n. 330, de 07 de agosto de 2023, no DOU n. 156, em 16 de agosto de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 236/2025;

b).a candidata STEPHANY DE PAULA STAMATO, classificada em 2º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Denise Maria Kruger, publicada na Portaria n. 357, de 31 de agosto de 2023, no DOU n. 196, em 16 de outubro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 236/2025;

c).o candidato MATHEUS HENRIQUE CHRISOSTOMO ROSSI, classificado em 3º lugar, no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Edson Renato Muniz, publicada na Portaria n. 84, de 28 de fevereiro de 2024, no DOU n. 42, em 1º de março de 2024, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 236/2025;

d).o candidato GILCEU BARBOSA E SILVA JUNIOR, classificado em 1º lugar (na lista prevista no item 5.1 do Edital n. 1/2024) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ivanilda da Silva, publicada na Portaria n. 224, de 15 de maio de 2024, no DOU n. 124, em 1º de julho de 2024, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 236/2025;

e).o candidato DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, classificado em 4º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Zildaniz Furlanetto Gomes Rattmann, publicada na Portaria n. 291, de 26 de julho de 2024, no DOU n. 149, em 05 de agosto de 2024, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n. 236/2025;

f).a candidata MARIA EDUARDA GONÇALVES DO NASCIMENTO, classificada em 5º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Rita Angélica Oliveira Bonfim, publicada na Portaria n. 86, de 18 de março de 2025, no DOU n. 56, em 24 de março de 2025, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 236/2025;

Art. 2º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3º Os candidatos ora nomeados terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal. Caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4º Por força de decisão judicial, reserva-se uma vaga do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente