PORTARIA Nº 273, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0005339-28.2025.6.16.8046,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a partir de 15/08/2025, a Portaria nº 373/2024 de 27/09/2024, publicada no DJE/TRE nº 270, de 06/10/2024.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor GUSTAVO GERMANO FRANCISCO ARGUELLO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de FOZ DO IGUAÇU, para atuar nos Autos de Representação nº 0600671- 40.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600568-33.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600464-41.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600569- 18.2024.6.16.0046, Autos de Representação nº 0600727-73.2024.6.16.0046, Autos de Cumprimento de Sentença nº 0600670-55.2024.6.16.0046, Autos de Cumprimento de Sentença nº 0600557-04.2024.6.16.0046, Autos de Cumprimento de Sentença nº 0600570-03.2024.6.16.0046, que tramitam junto à 46ª Zona Eleitoral de FOZ DO IGUAÇU, e, para atuar nos Autos de Petição Criminal nº 0600002-07.2024.6.16.0104 e nos Autos de Inquérito Policial nº 0600046- 26.2024.6.16.0104, que tramitam junto ao Núcleo de Garantias X, em virtude de impedimento declarado pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RODRIGO LUIZ BERTI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de setembro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente