PORTARIA Nº 276, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0001924-78.2025.6.16.8194,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o artigo 2ª da Portaria nº 191/2025, de 07/07/2025, publicada no DJE nº 13 de 11/07/2025.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora RENATA LUIZA BERBETZ MARTINS, Juíza Substituta da 59ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guaratuba, para atuar nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601183-64.2024.6.16.0194, nº 0601184-49.2024.6.16.0194 e nº 0601182-79.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de MATINHOS, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RICARDO JOSE LOPES, e de declaração de suspeição pela Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Matinhos, Doutora DANIELLE GUIMARÃES DA COSTA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de setembro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente