PORTARIA Nº 276, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0001924-78.2025.6.16.8194,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o artigo 2ª da Portaria nº 191/2025, de 07/07/2025, publicada no DJE nº 13 de 11/07/2025.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora RENATA LUIZA BERBETZ MARTINS, Juíza Substituta da 59ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Guaratuba, para atuar nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601183-64.2024.6.16.0194, nº 0601184-49.2024.6.16.0194 e nº 0601182-79.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de MATINHOS, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RICARDO JOSE LOPES, e de declaração de suspeição pela Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Matinhos, Doutora DANIELLE GUIMARÃES DA COSTA.(Revogado pela Portaria nº 023/2026)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de setembro de 2025.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente