PORTARIA Nº 369, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0003965-03.2025.6.16.8102, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, o servidor EDUARDO JORGE SERRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, FC-1, a partir de 03/11/2025.

Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor RAFAEL DE ALMEIDA TEIXEIRA, requisitado para prestar serviços junto à 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, para exercer a função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de Mandaguaçu, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON