PORTARIA N° 023, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0001924-78.2025.6.16.8194,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, a partir de 11/12/2025, o artigo 2ª da Portaria nº 276/2025, de 03/09/2025, publicada no DJE/TRE-PR nº 173 de 09/09/2025.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora MARISA DE FREITAS, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de GUARATUBA, para atuar nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601183-64.2024.6.16.0194, nº 0601184-49.2024.6.16.0194 e nº 0601182-79.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de MATINHOS, em virtude de declaração de impedimento pelo Juiz Eleitoral Titular, Doutor RICARDO JOSE LOPES, e de declaração de suspeição pela Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Matinhos, Doutora DANIELLE GUIMARÃES DA COSTA.(Revogado pela Portaria nº 072/2026)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de janeiro de 2026.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente