PORTARIA N° 063, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0004002-83.2026.6.16.8073, RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a Doutora DANIELA MARIA KRUGER, Juíza da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de PATO BRANCO do Juízo da 73ª Zona Eleitoral de PATO BRANCO, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor MACIEO CATANEO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de PATO BRANCO, para responder pelos serviços da 73ª Zona Eleitoral de PATO BRANCO, a partir de 02 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de março de 2026.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente