Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 064, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0004408-32.2026.6.16.8000, resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora LETÍCIA FERRARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 20ª Zona Eleitoral de WENCESLAU BRAZ, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/02/2026.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 039, Seção 2, de 27 de fevereiro de 2026, p. 86.