PORTARIA N° 072, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0001924-78.2025.6.16.8194, RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o artigo 2ª da Portaria nº 23/2026, de 27/01/2026, publicada no DJE/TRE-PR nº 20 de 02/02/2026.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora GIOVANNA DE SÁ RECHIA, Juíza Eleitoral da 161ª Zona Eleitoral de GUARATUBA, para atuar nos autos de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo nº 0601183- 64.2024.6.16.0194 e nº 0601184-49.2024.6.16.0194, que tramitam junto à 194ª Zona Eleitoral de MATINHOS, em virtude de declaração de suspeição pela Juíza Eleitoral Titular, Doutora DANIELLE GUIMARÃES DA COSTA, impedimento declarado pelo Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de Matinhos, Doutor RICARDO JOSÉ LOPES, e vacância do cargo de Juiz Substituto da 59ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Guaratuba.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 25 de fevereiro de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente