PORTARIA N° 074, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0004758-20.2026.6.16.8000, RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 792/2017, de 04/04/2005, o Doutor RICARDO PIOVESAN, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de SÃO MATEUS DO SUL, para responder pelos serviços da 12ª Zona Eleitoral de SÃO MATEUS DO SUL, a partir de 12 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 12 de março de 2026.

Curitiba, 26 de fevereiro de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente