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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 076, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0004493-18.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor FABIO RODRIGUES VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Coordenadoria de Gestão de Patrimônio, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LEANDRO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Seção de Gestão e Logística de Materiais, FC-5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 044, Seção 2, de 06 de março de 2026, p. 74.

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