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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 096, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0004713-32.2026.6.16.8027, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, de 06/05/2014, a servidora JOSLAINE APARECIDA PALHANO DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços junto à 27ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL, para exercer a função comissionada de Assistente I da 27ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 052, Seção 2, de 18 de março de 2026, p. 81.

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