PORTARIA N° 110, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0003965-03.2025.6.16.8102, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, o servidor RAFAEL DE ALMEIDA TEIXEIRA, requisitado para prestar serviços junto à 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, do exercício da função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor EDUARDO JORGE SERRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 102ª Zona Eleitoral de Mandaguaçu, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente