PORTARIA N° 114, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 0006183-19.2025.6.16.8000, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade a servidora RENATA FRAGA OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho com proventos correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética simples, considerando 100% (cem por cento) do período contributivo, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, mediante a Portaria nº 381, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União n.º 144, Seção 02, de 29 de julho de 2020, p. 34, para ocupação da vaga de nº 121, da Lei 10.842/2004, decorrente da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do servidor Josemar Alves Staron, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente