
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 123, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0007791-38.2026.6.16.8058, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, a servidora JULIANA CARVALHO PEREIRA, requisitada para prestar serviços junto à 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, do exercício da função comissionada de Assistente I da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR, a servidora RENATA PANFIET, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 075, Seção 2, de 23 de abril de 2026, p. 83, e retificado no DOU, nº 076, Seção 2, de 24 de abril de 2026, p. 69.

