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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 123, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0007791-38.2026.6.16.8058, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, a servidora JULIANA CARVALHO PEREIRA, requisitada para prestar serviços junto à 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, do exercício da função comissionada de Assistente I da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a servidora RENATA PANFIET, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 58ª Zona Eleitoral de BANDEIRANTES, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

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