O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0008968-17.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor BRIAN FRANK, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARANAGUÁ, para responder pelos serviços da 5ª Zona Eleitoral de PARANAGUÁ, a partir de 20 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de maio de 2026.

Curitiba, 04 de maio de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente