Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 131, DE 04 DE MAIO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0008834-87.2026.6.16.8000,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor JULIO CESAR MICHELUCCI TANGA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, para responder pelos serviços da 22ª Zona Eleitoral de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, a partir de 17 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de maio de 2026.
Curitiba, 04 de maio de 2026.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 081, de 07 de maio de 2026, p. 02-03.