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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 137, DE 06 DE MAIO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 36, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0007522-13.2025.6.16.8000, RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o art. 2º da Portaria nº 130/2024, de 01/04/2024, publicada no DJE nº 66 de 09/04/2024, e o art. 2º da Portaria nº 228/2025, de 31/07/2025, publicada no DJE nº 148 de 01/08/2025.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020, a Doutora SANDRA BAUERMANN, Juíza Membro Substituta, para exercer a função de Juíza de Cooperação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 3º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução CNJ 350/2020, de 27/10/2020, a Doutora Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, Juíza da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, para exercer a função de Juíza de Cooperação em 1º grau.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 06 de maio de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 085, de 13 de maio de 2026, p. 04.

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