Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 139, DE 07 DE MAIO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0008909-75.2026.6.16.8017, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, o servidor RAMON CARLOS ASSUNÇÃO RIBAS, requisitado para prestar serviços junto à 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, do exercício da função comissionada de Assistente I da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor DIRCEU WROBEL JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 087, Seção 2, de 12 de maio de 2026, p. 78.