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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 139, DE 07 DE MAIO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0008909-75.2026.6.16.8017, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, o servidor RAMON CARLOS ASSUNÇÃO RIBAS, requisitado para prestar serviços junto à 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, do exercício da função comissionada de Assistente I da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor DIRCEU WROBEL JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 17ª Zona Eleitoral de TIBAGI, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 087, Seção 2, de 12 de maio de 2026, p. 78.

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