Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 153, DE 15 DE MAIO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0009481-73.2026.6.16.8100, resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora JOSIMARA GILIO PACHECO CABRAL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 100ª Zona Eleitoral de PARAÍSO DO NORTE, FC-1, a partir de 07/05/2026.
Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, a servidora VIVIANE DA PAIXÃO ARENGUE, requisitada para prestar serviços junto à 100ª Zona Eleitoral de PARAÍSO DO NORTE, para exercer a função comissionada de Assistente I da 100ª Zona Eleitoral de PARAÍSO DO NORTE, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 093, Seção 2, de 20 de maio de 2026, p. 108.