O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.751/2026, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2026;

CONSIDERANDO o contido no SEI nº 0005165-14.2025.6.16.8177,

RESOLVE

Art. 1.º Todos os locais de votação da capital e dos municípios com mais de 100.000 (cem mil) eleitores aptos ao recebimento de eleitoras e de eleitores serão habilitados para o voto em trânsito a que se referem os artigos 43 a 46, da Resolução TSE nº 23.751/2026.

§ 1.º A Secretaria de Tecnologia da Informação adotará os procedimentos necessários à habilitação dos locais de votação do sistema ELO.

§ 2.º As Zonas Eleitorais poderão desmarcar as seções eleitorais que não devam receber o voto em trânsito.

§ 3.º As Zonas Eleitorais promoverão a instalação de seção eleitoral exclusiva para o voto em trânsito, se a disponibilidade de vagas nas seções eleitorais existentes no município for insuficiente para atender a demanda de eleitoras e eleitores em trânsito.

§ 4.º Na hipótese do § 3.º, se a seção eleitoral destinada exclusivamente à recepção do voto em trânsito não alcançar o número de 50 (cinquenta) eleitores aptos, deverá ser agregada à outra seção eleitoral mais próxima, nos termos do art. 46, da Resolução TSE nº 23.751/2026.

§ 5.º O Tribunal publicará em sua página oficial na internet, até 19 de julho de 2026, a relação dos locais disponíveis para o exercício do voto em trânsito.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 21 de maio de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente