Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 163, DE 22 DE MAIO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010492-30.2026.6.16.8168, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora PALOMA LOHANY PEREIRA MENDES LOIOLA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 168ª Zona Eleitoral de MANGUEIRINHA, FC-6, a partir de 25/05/2026.
Art. 2º DESIGNAR o servidor RICARDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 168ª Zona Eleitoral de MANGUEIRINHA, FC-6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 098, Seção 2, de 27 de maio de 2026, p. 72.