Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 164, DE 25 DE MAIO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0006007-06.2026.6.16.8000,
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, os itens “7”, “49”, “50”, “69” e “76” da Portaria nº 119/2026-PRESID de 13/04/2026, publicada no DJE/TREPR nº 68 de 16/04/2026, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:
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ITEM |
MAGISTRADO |
TITULAR |
DESIGNAÇÃO PARA ATENDER |
MOTIVO/PERÍODO |
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7 |
LETTICIA DE PAULI SCHAITZA |
31ª SJ IBAITI |
20ª WENCELAU BRAZ |
Licença particular, 22 a 24/04/2026 |
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49 |
LETTICIA DE PAULI SCHAITZA |
31ª SJ IBAITI |
79ª IBAITI |
Licença particular, em 10/04/2026 |
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50 |
LETTICIA DE PAULI SCHAITZA |
31ª SJ IBAITI |
79ª IBAITI |
Afastamento, 13 a 17/04/2026 |
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69 |
FERNANDO PORCINO GONCALVES PEREIRA |
V. CRIMINAL E ANEXOS de ASSIS CHATEAUBRIAND |
113ª ASSIS CHATEAUBRIAND |
Licença particular, 11 a 15/05/2026 |
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76 |
JEFERSON ANTONIO ZAMPIER |
32ª SJ BELA VISTA DO PARAÍSO |
125ª TERRA ROXA |
Afastamento, 06 a 10/04/2026 |
Leia-se:
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ITEM |
MAGISTRADO |
TITULAR |
DESIGNAÇÃO PARA ATENDER |
MOTIVO/PERÍODO |
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7 |
ALYSSON OLIVEIRA VILELA
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54ª SJ ANDIRÁ |
20ª WENCELAU BRAZ |
Licença particular, 22 a 24/04/2026 |
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49 |
JANDERSON HENRIQUE FARIAS RIZATTI |
46ª SJ SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE |
79ª IBAITI |
Licença particular, em 10/04/2026 |
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50 |
JANDERSON HENRIQUE FARIAS RIZATTI |
46ª SJ SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE |
79ª IBAITI |
Afastamento, 13 a 17/04/2026 |
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69 |
THIAGO STANLEY GURSKI |
20ª SJ ASSIS CHATEAUBRIAND |
113ª ASSIS CHATEAUBRIAND |
Licença particular, 11 a 15/05/2026 |
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76 |
JEFERSON ANTONIO ZAMPIER |
32ª SJ BELA VISTA DO PARAÍSO |
125ª TERRA ROXA |
Afastamento, 06/04 e 08 a 10/04/2026 |
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FERNANDO JOSE GASPAR
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37ª SJ LOANDA |
Afastamento, em 07/04/2026 |
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO o item “39” da Portaria nº 119/2026-PRESID de 13/04/2026, publicada no DJE/TREPR nº 68 de 16/04/2026, que designou a Doutora TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Andirá, para atender a 57ª Zona Eleitoral de ANDIRÁ, em 22/04/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 25 de maio de 2026.
Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 097, de 28 de maio de 2026, p. 02-03.