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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 166, DE 25 DE MAIO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010928-88.2026.6.16.8038, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora ELISANE APARECIDA GRUBER, requisitada para prestar serviços junto à 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, do exercício da função comissionada de Assistente I da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR o servidor MAURICIO RODRIGO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 099, Seção 2, de 28 de maio de 2026, p. 72.

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