O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0011619-22.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor RAFFAEL ANTONIO LUZIA VIZZOTTO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de CAPANEMA, para responder pelos serviços da 107ª Zona Eleitoral de CAPANEMA, a partir de 28 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de maio de 2026.

Curitiba, 01 de junho de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente