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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 177, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0001977-25.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria PRESID nº 35/2026 de 04/02/2026, publicada no DJE nº 27de 11/02/2026.

Art. 2º DESIGNAR o Desembargador FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Paraná, e o Doutor FELIPE WOLLERTT DE FRANÇA, Juiz Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral de Realeza, para, juntamente com os servidores abaixo nominados, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA, em cumprimento ao Art. 12 da Resolução CNJ nº 435/2021, sob a Presidência do Desembargador FERNANDO ANTONIO PRAZERES:

I - IURI CAMARGO KISOVEC, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Secretário de Administração;

I - JOÃO PAULO DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Coordenador de Transporte e Segurança Institucional;

III - MARCOS ARMENIO MILITÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, lotado na Seção de Segurança Institucional e Inteligência;

IV - PAULO RICARDO MASSAO HOKAZONO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Coordenadoria de Transporte e Segurança Institucional;

V - SINTER MAIKY DE CONSTANTINO MACHADO E SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Chefe da Seção de Segurança Institucional e Inteligência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 1 de junho de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 102, de 08 de junho de 2026, p. 02-03.

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