Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 177, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0001977-25.2026.6.16.8000,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria PRESID nº 35/2026 de 04/02/2026, publicada no DJE nº 27de 11/02/2026.
Art. 2º DESIGNAR o Desembargador FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Paraná, e o Doutor FELIPE WOLLERTT DE FRANÇA, Juiz Eleitoral da 130ª Zona Eleitoral de Realeza, para, juntamente com os servidores abaixo nominados, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA, em cumprimento ao Art. 12 da Resolução CNJ nº 435/2021, sob a Presidência do Desembargador FERNANDO ANTONIO PRAZERES:
I - IURI CAMARGO KISOVEC, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Secretário de Administração;
I - JOÃO PAULO DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Coordenador de Transporte e Segurança Institucional;
III - MARCOS ARMENIO MILITÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, lotado na Seção de Segurança Institucional e Inteligência;
IV - PAULO RICARDO MASSAO HOKAZONO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na Coordenadoria de Transporte e Segurança Institucional;
V - SINTER MAIKY DE CONSTANTINO MACHADO E SANTANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Chefe da Seção de Segurança Institucional e Inteligência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 1 de junho de 2026.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 102, de 08 de junho de 2026, p. 02-03.