O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 23, inciso XLV, do Regimento Interno deste Tribunal, nos termos do Art. 21, inciso I, da Portaria nº 103/2023, e considerando o contido no SEI nº 0002523-80.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no Art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022  e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20/02/2004, provido pela servidora MARIANGELA DE SOUZA MELO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, criado pela Lei nº 6.893 de 15/12/1980, provido pelo servidor ROMEU SOARES DA COSTA FILIÚ, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º O servidor ROMEU SOARES DA COSTA FILIÚ terá até 30 (trinta) dias para a partir da a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente