O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0012282-54.2026.6.16.8134, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCAS FELIPE MILITÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDRÉ FAGNER RAMOS DA ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente