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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 188, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0012337-19.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor VITOR TOFFOLI, Juiz de Direito Substituto da 23ª Seção Judiciária da Comarca de CAMPO MOURÃO, para responder pelos serviços da 31ª Zona Eleitoral de CAMPO MOURÃO, a partir de 01 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

Curitiba, 12 de junho de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 110, de 17 de junho de 2026, p. 11-12.

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