O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0013902-18.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora ANDRÉIA ROBERTA MÜLLING, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Contratos, FC-6, a partir de 28/07/2026.

Art. 2º DISPENSAR a servidora MARISTER ZEQUINÃO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Elaboração de Editais, FC-1.

Art. 3º DESIGNAR a servidora MARISTER ZEQUINÃO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Contratos, FC-6.

Art. 4º DESIGNAR o servidor EDUARDO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Elaboração de Editais, FC-1.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente