Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 251, DE 29 DE JULHO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0014326-60.2026.6.16.8000, resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Obras e Projetos, FC-6.
Art. 2º NOMEAR o servidor JAIME NUNES FILHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ocupar o cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria de Infraestrutura Predial, CJ-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 03 de agosto de 2026, p. 92.