O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0014052-96.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria PRESID nº 242 de 21/07/2026, publicada no DJE nº 140 de 24/07/2026.

Art. 2º DESIGNAR a Doutora SANDRA BAUERMANN, Juíza Membro Substituta deste Tribunal, para atuar como representante local da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - UMF, regulamentada pela Resolução CNJ nº 364/2021, em substituição à Doutora FLAVIA DA COSTA VIANA, a contar de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo nominados(as) para, igualmente, atuarem como representantes locais da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - UMF, regulamentada pela Resolução CNJ nº 364/2021:

I - DIOGO SGUISSARDI MARGARIDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Secretário de Gestão Estratégica e Inovação;

II - DOMÍCIO PRATES RIBEIRO FILHO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Coordenador Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná;

III - RAFAEL SPONHOLZ FARHAT, Analista Judiciário - Área Judiciária, Assessor Jurídico da Presidência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 05 de agosto de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente