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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 270, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0003729-66.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR o art. 2º da Portaria nº 218/2025, publicada no DJE/TREPR nº 144 de 29/07/2025;

Art. 2º DESIGNAR a Doutora SANDRA BAUERMANN, Juíza Membro Substituta da Corte, na categoria de Juíza de Direito, para atuar como Ouvidora da Mulher substituta, nos impedimentos e afastamentos legalmente previstos da titular, a partir de 05 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de agosto de 2026.

Curitiba, 07 de agosto de 2026.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 154, de 12 de agosto de 2026, p. 02-03.

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