PORTARIA Nº 050, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no PAD n.º 8492/2015, resolve:

Art. 1.º EFETIVAR, no cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da publicação, o servidor LUCIMAR ANTONIO SILVA QUEIROZ, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em razão da aposentadoria de Augustinho Vicente Paludo, enquadrado na previsão do art. 1.º, § 1.º, II, da Portaria TSE n.º 236/2025.

Art. 2.º ASSEGURAR ao servidor, desde a respectiva data de exercício no cargo excedente de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e vantagens adquiridos neste cargo.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA