PORTARIA Nº 055, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal  e, considerando o contido no SEI sob n.º 001040797.2025.6.16.8000, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ROGÉRIO CARLOS BORN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8868, de 14 de abril de 1994, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos e demais vantagens previstas em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e, consequentemente, declarar o cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA