PORTARIA Nº 058, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI n. 0003704-19.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público regido pelo Edital n. 01 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024:

a) o candidato EDUARDO QUINALHA, classificado em 1º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Fernando Grott, publicada pela Portaria nº 30, de 03 de fevereiro de 2026, no DOU nº 25, em 05 de fevereiro de 2026, enquadrado na autorização do 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n. 236/2025;

Art. 2.º O candidato, ora nomeado, terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA