O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0013046-07.2026.6.16.8048, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JEFFERSON MARQUES VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIUVA DO SUL, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 48ª Zona Eleitoral de BOCAIUVA DO SUL, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente