Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA Nº 216, DE 01º DE JULHO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0013219-35.2026.6.16.8079, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora SILVANA MARIA VIGILATO STORTTI, requisitada para prestar serviços junto à 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, do exercício da função comissionada de Assistente I da 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR o servidor PAULO MARCELO PRATI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 79ª Zona Eleitoral de IBAITI, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 127, Seção 2, de 09 de julho de 2026, p. 107.