Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N.º 003/2023 – GAB03, DE 13 DE ABRIL DE 2023

O JURISTA, THIAGO PAIVA DOS SANTOS, MEMBRO DA CORTE ELEITORAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria nº 103/2023, e conforme PAD n.º 18806/2022, resolve,

Art. 1º CANCELAR o regime de teletrabalho integral do(a) servidor(a) WILLIAN WEID BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Jurista 2 - GAB03, autorizado pela Portaria nº 003/2022, a partir de 17/04/2023.

Art. 2º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) WILLIAN WEID BEZERRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) no Gabinete do Jurista 2 - GAB03, no período de 17/04/2023 a 16/04/2025.

Art. 3º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 13 de abril de 2023.

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

Juiz - Gabinete 03

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 73, de 17 de abril de 2023, p. 12.