
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N.º 003/2025 – GAB02, DE 27 DE MAIO DE 2025.
A DESEMBARGADORA ELEITORAL, TATIANE DE CASSIA VIESE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 3580/2023,
R E S O L V E
Art. 1.º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO do servidor FRANCISCO GONÇALVES SIMÕES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotado no Gabinete do Jurista 1 - GAB02, no período de 01/05/2025 à 30/04/2027.
Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/05/2025.
Curitiba, 27 de maio de 2025.
TATIANE DE CASSIA VIESE
Desembargadora Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 102, de 30 de maio de 2025, p. 15.