
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N.º 004/2025 – GAB01, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
O DESEMBARGADOR ELEITORAL, ANDERSON RICARDO FOGAÇA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso III, da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 28647/2022,
RESOLVE,
Art. 1.º PRORROGAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO da servidora SIMONE VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada no Gabinete do Juiz de Direito 1 - GAB1, no período de 19/04/2025 à 18/04/2027.
Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao stabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19/04/2025.
Curitiba, 28 de abril de 2025.
ANDERSON RICARDO FOGAÇA
Desembargador Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 099, de 28 de maio de 2025, p. 03-04.