RESOLUÇÃO Nº 897, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos VII e IX, de seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504/97; no art. 2º, II, da Resolução TSE nº 23.608/2019; e no art. 8º, I, da Resolução TSE nº 23.610/2019,

RESOLVE

Art. 1º Designar a Juíza Substituta deste Tribunal, Dra. Melissa de Azevedo Olivas, e o Juiz Substituto deste Tribunal, Dr. Roberto Aurichio Junior, para o exercício das funções de Juíza e Juiz Auxiliares nas Eleições Gerais de 2022, cabendo-lhes a apreciação das representações, inclusive as do procedimento do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta, ficando também designados para o exercício do poder de polícia na internet, na forma do art. 8º, I, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Parágrafo único. A atuação da Juíza e do Juiz Auxiliares designados compreenderá o período de 1º de julho de 2022 a 19 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 20 de junho de 2022.

Des. COIMBRA DE MOURA

Presidente

Des. FERNANDO WOLFF BODZIAK

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ROBERTO RIBAS TAVARNARO

RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL

CARLOS MAURICIO FERREIRA

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

Desª. CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

ELOISA HELENA MACHADO

Procuradora Regional Eleitoral Substituta