Altera disposições do Regulamento da Secretaria do Tribunal e respectivo Organograma, em função das Resoluções TRE-PR nº 917 e 920/2023.

Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e demais indenizações relativas a viagens em serviço no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Define a competência das 31ª e 183ª Zonas Eleitorais de Campo Mourão e das 88ª e 149ª Zonas Eleitorais de Cianorte, altera o Anexo I da Resolução nº 847/2019 e dá outras providências.

Cria cargo em comissão mediante transformação, altera a estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento e a renomeação da 104ª Zona Eleitoral de Primeiro de Maio para 104ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu, passando o município de Primeiro de Maio a integrar a 40ª Zona Eleitoral de Sertanópolis, e reestruturação das 46ª e 147ª Zonas Eleitorais de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre o remanejamento e a renomeação da 154ª Zona Eleitoral de Maringá para 154ª Zona Eleitoral de Paiçandu.

Cria cargo em comissão mediante transformação, altera a estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e dá outras providências.

Regulamenta o Programa “Cidadania Plena”, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Altera a Resolução nº 909/2023, que trata das eleições de membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Paraná por meio de votação eletrônica.

Reconhece o município de Guaraqueçaba, pertencente à 6ª Zona Eleitoral de Antonina-PR, como localidade de difícil acesso.

Altera a Resolução nº 875/2021.

Altera a Resolução nº 847/2019.

Cria função comissionada mediante transformação, promove alteração na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, altera as Resoluções 903/2023 e 757/2017 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução TRE/PR nº 876/2021, que regulamenta o Sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná.

Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as eleições das membras e dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado do Paraná por meio de votação eletrônica.

Estabelece o número de eleitores distribuídos em Seções Eleitorais da capital e do interior, no Estado do Paraná.

Denomina a Biblioteca “Doutor VICTOR ALBERTO AZI BOMFIM MARINS”.