RESOLUÇÃO Nº 939, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, nos termos do art. 30, II, do Código Eleitoral e do art. 22, II, de seu Regimento Interno (Resolução nº 792/2017);

CONSIDERANDO a Resolução nº 937/2024, que implementou o Juiz Eleitoral das Garantias e especializou a 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, revogando a Resolução nº 834/2019 que, por sua vez, especializava a 2ª e 3ª Zonas Eleitorais de Curitiba;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer apoio administrativo aos Juízos Eleitorais de Garantia,

RESOLVE

Art. 1º Extinguir a unidade Apoio Técnico e Operacional às Zonas Especializadas, remanejando-se o cargo em comissão e funções comissionadas da seguinte forma:

I – o cargo em comissão nível CJ-1 passa para a Coordenadoria de Infraestrutura Predial, da Secretaria de Administração;

II - as funções comissionadas 1 FC-5 e 1 FC-3 são destinadas à 2ª Zona Eleitoral;

III – as funções comissionadas 1 FC-5 e 1 FC-3 são destinadas à 3ª Zona Eleitoral.

Art. 2º As atribuições de Secretaria dos Núcleos Regionais de Garantia serão executadas pelos servidores e servidoras das respectivas Zonas Eleitorais designadas como Juízos Eleitorais de Garantia.(Revogado pela Resolução nº 949/2025)

Parágrafo único. A Assessoria de Projetos e Monitoramento de Eleições manterá equipe especializada para dar suporte, quando necessário, às Secretarias dos Núcleos Regionais de Garantia.(Revogado pela Resolução nº 949/2025)

Art. 3º O organograma da Secretaria do Tribunal passa a vigorar em conformidade com o Anexo I desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 20 de agosto de 2024.

Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON

Presidente

Des. LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Desª. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Des. Eleitoral JULIO JACOB JUNIOR

Des. Eleitoral ANDERSON RICARDO FOGAÇA

Des. Eleitoral GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ

Des. Eleitoral JOSÉ RODRIGO SADE

Dr. MARCELO GODOY

Procurador Regional Eleitoral

Anexo I - ORGANOGRAMA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ